O Ministério Público por meio da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Frederico Westphalen e também o Hospital Divina Providencia (HDP)  para a retomada do Plantão de atendimento médico no HDP.

Os médicos mantém suspensos os atendimentos do plantão desde o dia 05 de junho, por falta de pagamentos dos salários.

A ação foi ajuizada nesta terça-feira, dia 16, e a partir do momento que as partes forem intimadas, estes terão o prazo de 24 horas para restabelecer o  Plantão com regularidade.

Caso não cumpram a determinação foi fixada multa diária no valor de 10 mil Reais para o HDP e bloqueio de bens do estado e do município no valor dos repasses atrasados. A expectativa é que nos próximos dias seja restabelecido o plantão.

Em coletiva de imprensa os Promotores Rogério Fava Santos e João Pedro Tognin explicaram a ação.