Ministério Público do Trabalho interdita frigorífico JBS de Frederico Westphalen

O frigorífico Seara Alimentos Ltda. (Grupo JBS), de Frederico Westphalen, foi interditado na manhã desta sexta-feira, 15. A decisão do Ministério do Trabalho (MT) foi comunicada ao gerente da unidade, Jackson Luvison, e a executivos da empresa em reunião realizada na planta localizada na rua Doutor Tranquilo Damo, 209, bairro Santo Antônio.

Risco de acidentes entre os trabalhadores. Espaço físico inadequado (Foto: MPT/RS)

Risco de acidentes entre os trabalhadores. Espaço físico inadequado (Foto: MPT/RS)

A interdição é resultado de operação, realizada nesta semana, pela força-tarefa estadual dos frigoríficos, formada pelo MT e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e que investiga saúde e segurança, desde janeiro de 2014. O grupamento operacional constatou risco grave e iminente de acidentes e doenças ocupacionais aos trabalhadores. Também verificou ausência de medidas eficazes e legalmente previstas para evitar ocorrências. O empregador deve garantir, enquanto perdurar a interdição, que os trabalhadores recebam integralmente seus salários e parcelas variáveis como se estivessem em efetivo exercício, conforme prevê a legislação. Para solicitar a desinterdição, a empresa deverá apresentar documentação comprovando cumprimento das medidas de saneamento.

Foram interditadas 8 máquinas: polidora / lavadora e chamuscadora no setor de Abate / Chamuscação; mesa de vísceras no setor de Abate; 2 serras de carcaça Jarvis no setor de grandes cortes; esteira transportadora para os túneis no setor de desossa / embalagem secundária; injetora de bacon no setor de defumados / sala de injeção;tambler no setor de defumados / sala de injeção; e cutter salame no setor de embutidos / preparo de massa. Também foram interditados 7 setores e serviços: insensibilização no Setor de Abate; rependura do suíno na nória; separar e rebobinar tripas no setor de triparia; plataforma do toalete no setor do abate; desossa da paleta, do pernil e de embalagem da paleta e do pernil desossados; movimentação de cargas nos setores de desossa, embalagem primária, embalagem secundária, triparia, embutidos, defumados, túneis de congelamento, expedição, estocagem, paletização e caldeira; e movimentação de cargas com carrinhos e paleteiras manuais.

O grupamento operacional retornou na planta, que já havia sido inspecionada, de 11 a 13 de agosto de 2015, pelo MPT e seus parceiros.

Área das escovas totalmente exposta (Foto: MPT/RS)

Área das escovas totalmente exposta (Foto: MPT/RS)

O objetivo foi verificar a situação atual da indústria, em especial se haviam sido realizadas as melhorias recomendadas na vistoria do ano passado. Na oportunidade, já haviam sido solucionados graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas na empresa frederiquense. A JBS é a maior empregadora do Município, com 940 trabalhadores, sendo 750 na produção. Abate 2.000 suínos, diariamente, de segunda a sexta-feira. Os animais têm 130 dias de vida e pesam 125 kg. São 260 produtores integrados de 6 municípios da região. Processa de 75 a 80 toneladas de embutidos por dia.

Esta foi a 35ª ação (5ª deste ano) da força-tarefa (9 em 2014 e 21 em 2015). Até agora, foram vistoriados 14 avícolas (incluindo 4 monitoramentos na Serra), 7 bovinos, 12 suínos (incluindo este retorno), 1 fábrica de rações e 1 de processamento de alimentos (sem abate). Interdições de máquinas e atividades paralisaram 12 plantas (6 avícolas, 3bovinas e 3 suínas) em vistorias com participação do MT. O calendário de 2016 prevê diversas inspeções por todas as regiões do Rio Grande do Sul até o final do ano.

A força-tarefa integra o projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, que visa à redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. A ação foi formada por 7 integrantes. Pelo MPT, a procuradora do Trabalho Flávia Bornéo Funck, coordenadora regional suplente da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), assessorada pelo analista Homero Alvenis Dutra (lotados em Passo Fundo) e pelo chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela (lotado em Porto Alegre). Pelo MT, participaram 4auditores-fiscais do Trabalho: Marcelo Naegele, coordenador estadual do Projeto Frigoríficos do MT, Mauro Marques Müller, chefe da fiscalização da gerência regional passo-fundense (onde ambos estão lotados), Bruna Carolina de Quadros e Denise Bautto Domingues Teixeira (lotadas em Porto Alegre).

Histórico

A ação de 2015 teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao MT, do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Macronorte, com sede em Palmeira das Missões, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) e da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS). Os relatórios de todos esses parceiros instrui inquérito civil em andamento no MPT em Passo Fundo, unidade com abrangência sobre Frederico Westphalen.

Na inspeção em 2015, a própria empresa foi convencida a autointerditar cinco serras-fita da planta, sendo quatro no setor da sala de corte e uma no setor de sequestro (retalhos da carcaça), devido ao grave e iminente risco à saúde e segurança dos trabalhadores. Duas serras-fitas foram trocadas pela JBS e outras três estavam sendo adquiridas. Também foram paralisadas duas estrechadeiras, três afiadoras de facas e uma lixadeira. Duas centrífugas foram sucateadas e uma substituída.

O procurador do Trabalho Ricardo Garcia (coordenador estadual do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos e lotado em Caxias do Sul), afirmou, em 2015, que “a planta é muito antiga e isso agrava as condições de saúde e de segurança e dificulta a solução. O problema é que, apesar de possuí-la há mais de dois anos, a empresa ainda não tem gestão de risco, nem projeto global para enfrentá-los. Em razão disso, muitos problemas evidentes só foram solucionados quando apontados pela força-tarefa, mas muitos e sérios continuam exigindo intervenção rápida para sua solução, razão pela qual a força-tarefa continuará monitorando a planta”.

Confira o o termo de interdição e o laudo (com fotos) clicando AQUI.

Ainda na tarde de sexta-feira, a JBS divulgou uma nota de esclarecimento para a imprensa:

A JBS confirma a informação de que a sua unidade de suínos em Frederico Westphalen, Rio Grande do Sul, foi objeto de fiscalização pelo Ministério do Trabalho (MT) e Ministério Público do Trabalho (MPT) ao longo desta semana, e foi decretada, nesta sexta-feira (15), a interdição de algumas máquinas, setores e serviços. A companhia esclarece que já está trabalhando para a desinterdição dos referidos itens, mediante os ajustes que se fizerem necessários, observando, não só as recomendações do MT e do MPT, mas também o compromisso de sempre oferecer um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com as normas regulamentadoras de segurança do trabalho.

MPT/RS

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