Ontem, dia 22, foi votado o projeto de lei que garante aos pacientes de câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo antes do registro e regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Plenário aprovou por unanimidade o projeto que autoriza a produção, a importação, a prescrição e o uso da chamada pílula do câncer.

A substância ainda não recebeu o registro da Anvisa pois está em fase de pesquisas e testes pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP). Ela era distribuída gratuitamente pelo Instituto desde os anos 90, mas seu uso havia sido suspenso por falta de comprovação da eficácia. Com a aprovação do projeto, para o paciente utilizar a pílula, deve apresentar um laudo comprovando o diagnóstico de câncer e assinar um termo de consentimento e responsabilidade.

A proposta aguarda a sanção da presidente, Dilma Rousseff.

Áudio e foto: Rádio Senado