Maioridade penal e reforma política estão na pauta da Câmara de Deputados desta semana

A Câmara de Deputados nesta semana terá pauta polêmicas, como a redução da maioridade penal, o financiamento de campanhas políticas por empresas, as novas regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destaques à proposta sobre remuneração dos advogados públicos e a instalação da CPI dos Fundos de Pensão.

Na terça-feira, dia 11, a expectativa é de que ocorra a votação do projeto do Executivo que tipifica o crime de terrorismo, que foi apresentado pelo relator deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). A proposta estabelece para os atos de terrorismos penas que variam de 20 a 30 anos de reclusão, determina penas diferentes para delitos de menor grau, entre outras questões.

Também na terça-feira, os deputados deverão analisar o projeto de lei que autoriza o Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF.  Também será iniciada a discussão e votação do projeto de lei que estabelece que a remuneração dos depósitos feitos nas contas vinculadas (FGTS) não poderá ser inferior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Na pauta de terça e quarta-feira, estão previstas as votações de propostas de emendas à Constituição (PECs). A primeira trata da reforma política, onde será votado o parágrafo sobre o financiamento das campanhas políticas poder ser feito por pessoas físicas e jurídicas. A outra PEC discutida será a da redução da maioridade penal para 16 anos, que se for concluída a votação, será enviada ao Senado para discussão e votação em dois turnos.

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