Liminar determina desbloqueio do WhatsApp

Doze horas após entrar em vigor a proibição do uso do WhatsApp no Brasil, uma liminar determinou o desbloqueio do aplicativo. A decisão foi do desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). De acordo com o TJ-SP, serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação.

O magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Destacou, ainda, que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”. O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

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