Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 é aprovada pelo Legislativo

Em uma sessão conturbada, marcada por manifestações exaltadas, a Assembleia Legislativa aprovou, às 22h32min desta terça-feira, por 31 votos a 19, o projeto de lei que define as diretrizes para a elaboração do orçamento do Estado para 2016. O foco do projeto aprovado com 31 votos favoráveis e 19 contrários é o equilíbrio das contas públicas, com a redução do déficit estimado em R$ 6 bilhões para o próximo ano.

O resultado já estava delineado quando todas as emendas sugeridas pela oposição, em benefício dos servidores públicos, foram rejeitadas no plenário. Aos gritos, manifestantes chamaram os deputados de “covardes” e “ladrões”

Para desgosto do funcionalismo, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo governo José Ivo Sartori determina que os gastos com pessoal no próximo ano não poderão crescer mais de 3% em relação a 2015. Na prática, isso se traduz em arrocho salarial, já que o percentual cobre apenas o crescimento vegetativo da folha.

A justificativa do Palácio Piratini para o congelamento está na crise das finanças estaduais. A penúria se aprofundou a ponto de praticamente impedir pagamentos em dia. Mas isso não foi suficiente para conter os servidores, que desde cedo se aglomeraram diante da Assembleia, com faixas e apitos.

Como a entrada foi limitada pela distribuição de senhas, somente duas centenas conseguiram acompanhar os trabalhos no plenário. Uma multidão ficou do lado de fora. Forçou a passagem e chegou a quebrar os puxadores de uma porta.

— Se houver invasão, a sessão será suspensa — avisou o presidente da Casa, Edson Brum (PMDB), sob uma onda de vaias.

Do lado de dentro, as galerias foram ocupadas principalmente por sindicalistas, além de professores e profissionais da segurança pública. Membros dos demais Poderes também acompanharam os debates nos bastidores. Contrários à formatação da LDO, pressionaram os deputados até o final por aumento nos repasses.

— Infelizmente, a principal prejudicada com essa postura inflexível é a população, porque a prestação de serviços vai piorar. Não tem alternativa — lamentou Eugênio Couto Terra, presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris).

Oposição e governo trocam críticas

Ao longo de toda a discussão, iniciada às 15h40min, parlamentares da oposição se revezaram na tribuna, sob o olhar entediado da base de Sartori. Maioria na Assembleia, os apoiadores já tinham a estratégia traçada desde cedo, e as chances de uma reviravolta eram praticamente nulas.

— O governo virou as costas para os servidores. Não pode se apequenar e dizer que a responsabilidade da crise é deles (funcionários) — criticou Adão Villaverde (PT).

O petista Tarcísio Zimmermann subiu ao púlpito em seguida, com uma corda em formato de forca nas mãos. Era um dos símbolos dos sindicalistas para ilustrar o “enforcamento dos servidores”. Foi aplaudido de pé.

Da base, o único a falar no início foi Enio Bacci (PDT). Praticamente não pôde ser ouvido, tamanha a reação negativa. Mais tarde, o líder do governo, Alexandre Postal (PMDB), se pronunciou quando as cadeiras reservadas ao público já estavam vazias.

— A bancada do PT fez inúmeras manifestações, mas não escutei nada sobre o arrocho salarial em curso no governo federal. Estou convencido de que estamos no caminho certo — disse o deputado.

Quando a votação se encaminhava para o fim e a derrota era considerada inevitável, os manifestantes mandaram um recado ao Piratini, antes de deixar os parlamentares falando sozinhos. Aos berros, repetiram: “Sartori, pode esperar, o Estado vai parar!”

— A aprovação da LDO é muito importante, porque pela primeira vez teremos uma lei orçamentária realista, e isso, por si só, é um grande avanço — destacou o secretário estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch.