Jurisdicionados do TCE-RS deverão responder questionário sobre políticas públicas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) está participando do programa nacional de Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que irá avaliar a qualidade e a efetividade das políticas públicas implementadas nos Municípios. Para isso, as cidades deverão responder aos Questionários IEGM, disponíveis no Espaço do Controle Interno, no portal do TCE-RS, até o dia 31 de agosto, sem possibilidade de prorrogação do prazo.

Os questionários são relativos aos temas educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia de informação. O Controle Interno do Município deverá repassar as perguntas para os responsáveis por cada uma dessas áreas. Porém, o envio para o Tribunal de Contas ficará a cargo do responsável pelo Controle Interno.

As perguntas tratam de tópicos como monitoramento da taxa de abandono escolar, atendimento ao Plano Nacional de Educação, infraestrutura das escolas, plano de cargos e salários dos professores, realização de campanhas em saúde, equipes de atendimento da saúde da família, disponibilidade de saneamento básico, entre outros.

Até o fim do período de envio, dúvidas sobre os questionários serão respondidas pelo Setor de Atendimento Processual do TCE-RS, pelo telefone (51) 3214-9869, ou no espaço de Abertura de Chamados do portal. O IEGM é uma ferramenta proposta pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que será implantada pelos Tribunais de Contas de todo o Brasil, com o intuito de monitorar os índices municipais em sete áreas da gestão pública. No fim deste ano, os resultados consolidados serão disponibilizados às Prefeituras.

Em entrevista à Rádio Comunitária, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marco Peixoto, fala sobre a relação do TCE com os gestores dos municípios de todo estado:

Texto: Ascom TCE-RS

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