Inscrições ao Conselho Tutelar seguem abertas até 30 de maio

Quem deseja concorrer a uma das cinco vagas disponíveis no Conselho Tutelar de Frederico Westphalen deve ficar atento ao prazo. As inscrições devem ser feitas até dia 30 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na rua Monsenhor Vitor Batistella, 686, centro, das 8h às 11h e das 13h30min às 16h. O processo de escolha do colegiado está sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e fiscalização do Ministério Público. 

Além das cinco vagas efetivas, serão escolhidos cinco suplentes. O candidato a membro do Conselho Tutelar deve preencher, cumulativamente, os requisitos conforme o Estatuto da Criança e do Adolescentes e Leis Municipais 4.169/2015 e 4.608/2019. Entre os critérios estão: idade superior a 21 anos; residir em Frederico Westphalen; ter experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente devidamente comprovada através de contrato de trabalho. 

A ficha de inscrição e demais documentos necessários estão disponíveis no EDITAL Nº 001/2019. A eleição ocorrerá no dia 6 de outubro de 2019, e os conselheiros eleitos tomaram posse no dia 10 de janeiro de 2020 para o quadriênio de 2020 a 2024.

ASCOM – Prefeitura Frederico Westphalen

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