A presidenta Dilma Rousseff esclareceu, nesta segunda-feira (16), que o governo federal mudou as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que terá agora critérios mínimos de seleção. Além disso, o Executivo controlará a disponibilização de vagas, que antes era feita pelo setor privado.

Em entrevista coletiva após cerimônia de sanção do Código do Processo Civil, a presidenta lembrou essa sistemática não foi aplicada no Prouni, nem no Enem ou em qualquer outro programa do governo.

E explicou que, antes, “as matrículas eram feitas diretamente com as instituições, agora terão de passar pelo governo”. Ela disse que o governo errou em deixar todo o serviço de disposição de matrículas a cargo das instituições particulares de ensino superior. O novo sistema do Fies deverá entrar em vigor ainda este ano.

Dilma disse ainda que os estudantes que já eram beneficiários do financiamento terão seus direitos assegurados. Mais de 1,9 milhão de alunos estudam em faculdades particulares com o Fies e, segundo a presidente, vão conseguir renovar o contrato até o final do prazo estabelecido, em 30 de abril.

Quanto aos critérios para a concessão do financiamento, Dilma afirmou que agora haverá padrões mínimos para isso.

O Fundo de Financiamento Estudantil(Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Em 2010 o FIES passou a funcionar em um novo formato. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa e os juros caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano.