Governo Estadual suspende pagamento de incentivos para hospitais filantrópicos

O secretário estadual adjunto da Saúde, Francisco Paz, confirmou, nesta quarta-feira (17), que o incentivo para atendimentos pelo SUS nos hospitais filantrópicos do Estado (IHOSP) não será mais pago pelo Executivo. A declaração foi feita no final da audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. A audiência tinha como tema as prestações de contas da Secretaria Estadual de Saúde relativas ao terceiro quadrimestre do ano passado e ao primeiro quadrimestre deste ano.

No primeiro quadrimestre de 2015, foram aplicados R$ 797.074.973,03 na Saúde, com recursos do Tesouro do Estado. Esse investimento possibilitou mais de 277 mil procedimentos ambulatoriais de urgência e emergência, 19 milhões de ações ambulatoriais de atenção especializada, 126 mil atendimentos hospitalares de média e alta complexidade especializada e 99 mil procedimentos hospitalares de urgência e emergência.

A apresentação do Relatório Detalhado de Prestação de Contas do Quadrimestre Anterior é feita trianualmente em audiência pública na Casa Legislativa, conforme determinam a lei complementar 141/2012 e a resolução 459/2012 do Conselho Nacional de Saúde. O documento deve conter dados como montante e fonte de recursos aplicados no período e oferta e produção de serviços nas redes própria, contratada e conveniada. O Relatório completo pode ser acessado aqui.

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