Governo do RS publica decreto que isenta ICMS sobre material asfáltico

Um decreto que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) todas as operações de compra de material asfáltico no Rio Grande do Sul promete dar mais agilidade a operações e manutenções na rede viária. A ordem aparece no Diário Oficial desta terça-feira. De acordo com o governo gaúcho, mais um pregão para a compra de asfalto está previsto para a semana que vem.

Segundo a Secretaria de Logística e Transportes, o decreto é uma tentativa de eliminar um desequilíbrio financeiro enfrentado pelas empresas fornecedoras de asfalto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Sem conseguirem arcar com os 18% de alíquota de ICMS e, ao mesmo tempo, impedidas de repassar esse custo ao Estado, elas não fazem a compra direta de asfalto. Com isso, o Daer assumia o custo com o ICMS sobre o material.

A partir de agora, o Estado passa a adquirir asfalto, através de pregão, sem as alíquota de ICMS e de BDI (Benefício e Despesas Indiretas), que correspondem, somadas, a 30% do custo final. “Se fôssemos comprar R$ 10 milhões hoje, desembolsaríamos R$ 3 milhões a menos”, exemplificou o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. Ele ressalta que, em 2018, o Rio Grande do Sul investiu mais de R$ 100 milhões em manutenção viária, sendo que, desse total, os impostos consumiram R$ 30 milhões.

A Secretaria estima que sejam investidos aproximadamente R$ 40 milhões até o fim do ano. Com o decreto, a previsão é de investimento de R$ 12 milhões a mais até dezembro. “Isso possibilita não apenas a realização de intervenções pontuais de manutenção, como também trabalhos de recuperação e pavimentação. Da mesma forma, a duplicação da ERS-118, uma de nossas metas principais, também vai ser atendida”, estimou Costella.

 

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