Foi publicado, nesta terça-feira, 13, no Diário Oficial do Estado, decreto que estabelece Ponto Facultativo para os órgãos e entidades da administração pública estadual no dia 16 de novembro, dia que sucede ao feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro. 

O decreto não causa prejuízo ao funcionamento dos serviços essenciais e que exigem plantão, pois estes serão mantidos com base no Decreto 53.838/2017, que trata de feriados e pontos facultativos nos órgãos da administração pública estadual.

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