FW: Vereadores e técnicos debatem cuidados com animais
Os vereadores da Câmara de Frederico Westphalen se reuniram com os representantes da causa animal, na última semana para dar seguimento aos debates técnicos sobre o Código de Posturas. Além das ONGs que hoje atuam no município, também participaram os membros da secretaria de Meio Ambiente que atuam no resgate, cuidados e fiscalizações.
De acordo com Ricieri Piovesan, responsável pelo setor na administração, o caminho vem sendo construído. “É algo novo e que precisamos regulamentar, afinal de contas é responsabilidade do município, todo e qualquer animal abandonado”, disse Piovesan.
Os voluntários reforçaram a necessidade das políticas públicas e pontuaram como imprescindível, constar no Código de Posturas a microchipagem dos animais, já regulamentada pela Lei Municipal Nº 4.273/ 2015 e que possa ser viabilizado ao longo dos anos um sistema com banco de dados acessível para todos os envolvidos, desde clínicas particulares até as universidades. “Acreditamos importante, também, constar no código a possibilidade da realização de parcerias público-privadas para abrigo dos animais resgatados, uma vez que, o município não tem um canil municipal”, acrescentou uma das voluntárias e representante da Associação Amigos dos Animais (AMAA) de FW, Priscila dos Santos.
Os fiscais da prefeitura pontuaram as questões de fiscalização e multas, que deve seguir o regramento especifico em vigor no município. Com relação a criação de animais no perímetro urbano, artigo 78 da proposição, ainda deve ser analisado com outros setores.
Durante o encontro foi feita a proposta a alteração no que se refere ao prazo para retirada dos animais resgatados, que passa de cinco para 10 dias, sendo que posterior a isto, os animais não serão comercializados conforme previa a proposição, mas sim, serão doados para tutor responsável e que atenda a critérios para tutela dos animais.
Questões relacionadas a animais silvestres seguirão sendo tratadas em conjunto com a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram).
Todos os apontamentos feitos pelos técnicos e voluntários somente serão validados após audiência pública, posterior votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar 001/2021, pela Câmara Municipal.
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