FW: Fiscais autuam por descumprimentos dos Decretos

Fiscalizações foram focadas em aglomerações em festas e atividades suspensas em estabelecimentos alimentícios

Durante toda a semana e, especialmente nos finais de semana, os fiscais da Prefeitura de Frederico Westphalen, acompanhados da Brigada Militar, realizaram diversas fiscalizações e verificação de denúncias em todo o município.

Semanalmente, a média de atendimentos tem ultrapassado 100 ações, tanto de trabalhos preventivos de rotina, como checagem de denúncias. Desde o início da pandemia, os fiscais realizaram mais de 2 mil fiscalizações em empresas, residências, parques e praças, loteamentos e em outras áreas públicas.

Em muitas dessas atuações resultaram na lavratura de Auto de Infração (AI), que foram encaminhados ao Ministério Público (MP) para encaminhamento de responsabilização civil e criminais cabíveis.

Denuncie, mas com responsabilidade
Toda a comunidade é parceira e responsável pelo cumprimento dos protocolos de Bandeira Vermelha. Porém, as denúncias devem ser feitas com responsabilidade e certeza que medidas dos Decretos estejam sendo descumpridas.

O contato é (55) 9.9678-8182. As denúncias devem ser feitas, preferencialmente, via WhatsApp.

Ao realizar uma denúncia, é preciso se identificar e falar o endereço completo de onde há descumprimento dos Decretos. O sigilo é garantido pelo Decreto Federal nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019.

A comunicação de falsa denúncia é crime e está prevista no Artigo 340 do Código Penal:“Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado”. A pena é detenção de um a seis meses ou multa.

*Ascom/Prefeitura de FW

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