FW: Câmara de vereadores promove primeira reunião setorial para debater o Código de Posturas
A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen promoveu nesta terça-feira, 21, a primeira reunião com um grupo formado por representantes da segurança pública, meio ambiente, setor de trânsito, membros ligados a Administração Pública e edis para dialogar sobre o novo Código de Posturas apresentado pelo Executivo, que deverá substituir a lei em vigor, atualmente, que foi instituída em 1976.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, membros e o presidente Raul Pazuch da Silva, após estudos entenderam como oportuno o diálogo com setores técnicos antes da realização das audiências públicas como é previsto na legislação. “É um primeiro passo para posterior debate com a comunidade, afinal, o Código de Posturas é de interesse de todos os munícipes, porém existem regras já pré-estabelecidas que devem constar no Código sem ser conflitante com cada setor”, salientou Pazuch.
O presidente do Legislativo, Jorge Alan Souza, destacou que essa participação dos técnicos é algo que vem sendo buscado pela gestão da Câmara desde o primeiro dia. “Nós acreditamos que as decisões políticas são fundamentais, mas é necessário que essas decisões sejam embasadas na técnica e na ciência, dando respaldo e a verdadeira eficiência para a lei, tornando-a viável de ser executada e fiscalizada posteriormente”, frisou Souza.
Ficou acordado agora que todos deverão acessar o documento e fazer os apontamentos, indicações e questionamentos a fim de construir um Código de Posturas adequado a realidade de FW e o que se quer para a cidade para os próximos 30 anos. O grupo terá cerca de 30 dias, até o próximo encontro, para apresentar as indicações.
Na próxima terça-feira, 28, o tema em debate estará relacionado a causa animal, cuidados, punições e serviços.
ACESSO AO PROJETO
O projeto está disponível no portal da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, na aba Matérias do Poder Legislativo. Para acessa-lo é necessário pesquisar por Projetos de Lei Complementar do ano de 2021. O Código de Posturas é o Projeto de Lei Complementar número 01/2021 e foi apresentado pelo executivo em 21 de janeiro de 2021.
ENVIO DE SUGESTÕES
A Câmara dispõe de diversos canais de comunicação para que a comunidade e os técnicos possam sugerir alterações e ou propor emendas ao PL.
Telefone: (55) 3744-6120
WhatsApp: (55) 93618-0461
E-mail: camaradevereadoresfw@gmail.com
Redes Sociais: @camarafw
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