De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o município de Frederico Westphalen está renunciando receitas no que diz respeito aos valores das taxas de recolhimento de lixo, taxas de licença para localização, fiscalização e vistoria do funcionamento das atividades de qualquer natureza (alvarás) e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

Os valores de alvarás e ISSQN não são reajustados desde 2004 e a taxa de lixo não tem alteração desde 2001. “Veja bem, hoje o que nós recolhemos, no que diz respeito ao lixo, dá uma diferença de mais de meio milhão sobre o que nós gastamos com o lixo dentro do município de Frederico Westphalen. Meio milhão que sai do caixa de recurso livre, que poderia ser investido em tantas outras áreas. E o recolhimento do lixo já é previsto em uma partilha com a comunidade”, exemplificou o prefeito, Roberto Felin Junior.

Ao compararmos as alíquotas cobradas hoje no município de Frederico Westphalen com alguns municípios da região, fica evidente a defasagem de alguns valores. Os alvarás em Taquaruçu do Sul variam de R$ 60 a R$ 150; em Palmitinho, o valor mínimo é superior a R$ 80; em Seberi varia entre R$100 e R$ 200, enquanto em Frederico Westphalen o valor mínimo é de apenas R$ 56.

O que diz a população

A população, no entanto, é receosa quanto ao aumento das alíquotas no município. “Eu acredito que a sociedade já paga muito tributo e nessa linha de pensamento, sou contra todo e qualquer aumento de tributação, que irá retirar o dinheiro de circulação” opinou o comerciante Jamel Younes.

O advogado Jocelito João Busatto argumentou que o principal seria saber onde o recurso pago seria aplicado. “Não sou contra o aumento das taxas se elas precisam ser aumentadas, porém acredito que a população precisa saber em quê o dinheiro arrecadado com essas taxas seria aplicado. Acho que está na hora de descentralizar um pouco essa decisão e efetivamente buscar a contribuição da população”, ponderou.

Considerado um serviço essencial e bem prestado no município, a maioria dos entrevistados comentou que a taxa de lixo poderia aumentar. “Na minha opinião, hoje, a taxa de recolhimento de lixo poderia aumentar, os outros tributos precisaríamos ver da necessidade, mas o recolhimento de lixo é um dos melhores serviços que temos no município”, salientou o aposentado Carlos Roani.

A solução

A prefeitura ainda não tem uma posição do que fazer. De acordo com Felin Junior, o fato de ter encaminhado o projeto nº 171 para votação na Câmara poderá ser um argumento de defesa para uma possível notificação do TCE. “Nós ainda não sabemos se aplicaremos os reajustes por meio de decreto ou em uma construção com a Câmara de Vereadores. É um projeto técnico, não político. Nós não estamos fazendo isso para prejudicar ninguém, tanto é que nós abrimos para discussão para que todas as alterações que os vereadores entendessem necessárias pudessem ser realizadas em audiência. O que nós precisamos é de uma decisão para responder isso ao tribunal, porque não sou eu que respondo sozinho. Existe uma responsabilidade compartilhada e tem que se pensar na comunidade de Frederico, no município de Frederico, no desenvolvimento de Frederico, aonde não se caracteriza aumento de impostos, mas sim que ao longo da história dos últimos prefeitos ninguém tomou essa atitude, que recaiu sobre o meu colo, mas que eu, quando assumi o cargo, sabia das responsabilidades”, salientou o prefeito.

Heloise Santi/Folha do Noroeste