Determinada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), a 3ª fase de implantação do sistema online de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) abrangerá 171 municípios gaúchos. A medida inviabilizará o encaminhamento de solicitações do documento de 18 de maio a 7 de junho, quando inicia o período de teste e adequação do sistema. O atendimento ao público será retomado no dia 13 de junho.
A suspensão temporária de encaminhamento de Carteira de Trabalho abrangerá também a Agência FGTAS/SINE de Frederico Westphalen.
A retirada dos documentos já emitidos segue normalmente, conforme consta no protocolo de entrega. No período, será mantida a prestação dos demais serviços oferecidos pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) nas Agências FGTAS/SINE como intermediação de mão de obra e encaminhamento de seguro-desemprego.
A paralisação é necessária para a migração do banco de dados. Hoje, o encaminhamento da Carteira de Trabalho é realizado através da inserção offline dos dados dos trabalhadores no sistema operado nas Agências FGTAS/SINE, que os enviam para confecção e conferência à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RS).
A implantação do sistema online iniciou no dia 28 de abril no RS em 24 municípios gaúchos. Já a 2ª fase começou no dia 13 de maio em 93 cidades. A nova versão (Web 3.0) consiste em um Sistema Online de Carteira de Trabalho, que realiza a verificação com a base de dados da Receita Federal e dos Correios. Com a mudança, os trabalhadores terão os dados validados no ato do atendimento, e, em caso de divergência, serão orientados a retificá-los. A confecção do documento continuará de responsabilidade da Superintendência, com prazo de entrega de até 15 dias úteis. Para encaminhar o documento, as unidades utilizarão kit composto por leitor biométrico para digitais, prancha para coleta de assinaturas e câmera fotográfica. Os kits tornam mais rápida a coleta de dados e a realização de fotografia na hora do atendimento, beneficiando o trabalhador.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento gratuito, que habilita o profissional a ingressar no mercado de trabalho formal, garantindo direitos sociais como aposentadoria, seguro-desemprego, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e auxílio maternidade, entre outros benefícios da Previdência Social. A relação de documentos exigidos para encaminhar a Carteira de Trabalho está disponível no site da FGTAS, no menu Serviços e Informações, Trabalhador.
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