Definidas regras para o horário de funcionamento de bares, restaurantes e PUB’s em Frederico Westphalen

Uma reunião ocorrida no fim da tarde desta segunda-feira, 13, entre Ministério Público, prefeitura, Câmara de Vereadores, Polícia Civil, Brigada Militar e representantes de PUB`s, bares e restaurantes, além da presença de entidades como a ACI, CDL, Comdica e Conselho Tutelar definiu regras para o horário de funcionamento de bares, restaurantes e PUB´s em Frederico Westphalen. Além disso, se discutiu a utilização de vias para colocação de mesas e cadeiras. Esta foi a segunda reunião realizada com o objetivo de atualizar o código de postura do município e buscar coibir a poluição sonora nas madrugadas frederiquenses, além de evitar o consumo de bebidas alcoólicas por menores.

PUB´s

Durante a reunião ficou oficializada a decisão de proibir a entrada de menores de 18 anos em todos os PUB`s de FW, como já havia sido acordada na última reunião, ocorrida no mês de junho. Além disso, os estabelecimentos poderão estar abertos até às 5 horas. A medida começará a valer a partir do dia 3 de agosto deste ano.

Bares e restaurantes

O principal ponto da reunião foi o regramento no horário de funcionamento de bares e restaurantes. Em comum acordo entre os presentes, se decidiu que todos os bares e restaurantes de FW deverão encerrar suas atividades a meia-noite, exceto nas sextas-feiras e sábados, quando os estabelecimentos poderão ficar abertos até a 1 hora. Ficou estabelecido também que haverá um período, de no máximo uma hora, para total esvaziamento do local. Ou seja, os bares e restaurantes deverão fechar as portas a partir da meia-noite (e a partir da 1 hora em sextas-feiras e sábados) e somente finalizar o atendimento das pessoas dentro do estabelecimento, com as portas fechadas e vedando o ingresso de novos clientes, assim como o atendimento de quem possa estar na rua.

Neste tópico, se abriu uma exceção para empresas que optarem por realizar apenas tele-entrega, sendo definido que elas poderão continuar funcionando sem um limite de horário, porém, apenas atendendo pedidos que serão entregues até os clientes.

Utilização de vias 

Outra questão debatida durante a reunião foi a regulamentação do uso de ruas para colocação de mesas e cadeiras. Neste ponto ficou definido que durante os próximos 15 dias os estabelecimentos deverão protocolar na prefeitura o interesse em utilizar o espaço (que somente será destinado a locais onde haja estacionamentos oblíquos). O objetivo deste credenciamento é buscar saber a quantidade de empresas interessadas em utilizar as vias, e a partir disto, elaborar o espaço que cada estabelecimento poderá utilizar. Esta regulamentação será discutida entre a prefeitura e a Câmara de Vereadores e posterior regida em uma legislação.

Será proibido colocar mesas e cadeiras em estacionamentos paralelos e sobre calçadas. Além disso, todo espaço usado pelo estabelecimento na rua, deverá ser cercado por alguma espécie de proteção que ainda vai ser definida pela prefeitura.

Adriano Dal Chiavon/O Alto Uruguai

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