O presidente do legislativo de Frederico Westphalen, Jorge Alan Souza, convocou os vereadores da 17ª legislatura para a primeira sessão extraordinária de 2021, na segunda-feira, 18, a partir das 19 horas no plenário Hilário Piovesan, cinco projetos do executivo estão na pauta, dentre eles, dois são para a contratação emergencial de servidores e, também está em votação a proposta de repasse de recursos para a realização da Expofred 2021.

Durante esta semana, as comissões permanentes da casa já se reuniram para debater as propostas do executivo.

No encontro da comissão de desenvolvimento econômico, fiscalização e controle orçamentário, realizado na manhã de quinta-feira, 14, o grupo de vereadores recebeu o presidente da Expofred, Marcos Antonio Lima e o 1° Vice-presidente e Coordenador Geral da Feira, Jamil José Mezzalira, que expuseram onde serão gastos os valores. “Foi um encontro muito construtivo. Tínhamos dúvida de como seria utilizado esse recurso e os representantes da feira nos trouxeram essas informações. Esclarecendo, inclusive, que parte deste investimento será feito em melhorias na estrutura do parque de exposições, que são coisas que ficam para os próximos anos”, salientou o presidente da comissão, Leandro Mazutti.

O presidente da Casa, Jorge Alan Souza, destaca a importância da participação da comunidade, seja vindo até a Câmara ou acompanhando pelos veículos de comunicação que transmitem a sessão. “Com a pandemia temos um limite de pessoas que podem estar no plenário, até 20 pessoas, porém, é importante que a comunidade acompanhe o nosso trabalho”, disse o vereador, em tom de convite à comunidade.

Projetos a serem votados

Projeto de Lei nº 001/ 2021 – Autoriza o município a realizar despesas com a realização da Expofred 2021 a celebrar termo de fomento com a Afred – Associação Frederiquense de Desenvolvimento, e da outras providências. 

A proposta autoriza o repasse de R$ 400 mil para a realização da feira multissetorial de Frederico Westphalen, que deveria ter ocorrido em 2020, mas precisou ser transferida devido a pandemia da Covid-19. A Expofred deverá ser realizada de 20 a 25 de abril de 2021.

Projeto de Lei nº 002/2021– dispõe sobre a necessidade de contratação temporária excepcional interesse público, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19), e da outras providências.

Prevê a contratação de 34 profissionais em caráter emergencial para atuarem na área da saúde, principalmente no combate a Covid-19 e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. Está previsto no projeto a contratação de cinco enfermeiros, um farmacêutico, quatro técnicos de enfermagem, sete atendentes de farmácia, dois médicos, três serventes, dois auxiliares de saúde bucal e oito agentes de endemias.

Projeto de Lei nº 004/2021 – revoga a lei municipal nº 1.716 de 15 de junho de 1993.

A lei a ser revogada tem basicamente o mesmo texto que a Lei Complementar n° 01/1990 e a Lei 1.424/1990 que trata sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreira dos servidores, inclusive as previsões legais pertinentes, nos casos em que os servidores efetivos venham exercer Cargos em Comissão. Além disso, apresenta vícios materiais, pois atrelava as despesas dos cargos comissionados a uma única pasta e não aquela a que estaria vinculado o servidor gratificado.

Projeto de lei nº 005/2021 – dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária excepcional e relevante interesse público.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais na área de limpeza urbana, em caráter temporário, emergencial e excepcional, mediante processo seletivo simplificado. A proposta prevê a contratação de seis garis e quatro motoristas.

Projeto de Lei nº 007/2021 – altera o parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 4.698 e dá outras providências.

O projeto já aprovado, em 2019, prevê gratificação aos servidores do quadro do município para prestação de serviços ao legislativo. Tendo em vista o princípio da economicidade e da contenção de gastos públicos, torna-se mais viável sua prorrogação. Os valores a serem pagos aos servidores do executivo que prestarem os serviços à Câmara de Vereadores terão como fonte de recurso o orçamento do Poder Legislativo, não gerando custo ao Executivo Municipal. O parágrafo a ser modificado altera o prazo de validade do projeto.

*ASCOM