Câmara e executivo debatem realocação de cerca de R$ 13 milhões no orçamento

Os vereadores de Frederico Westphalen receberam na manhã desta segunda-feira, 16, durante a reunião das comissões, o prefeito José Alberto Panosso e sua comitiva de secretários para dialogar sobre o Projeto de Lei nº 61 que visa a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, nas mais diversas áreas, tais como saúde, educação, agricultura, obras e assistência.

No total são 39 aberturas de crédito, que somam próximo a R$ 13 milhões, tendo como fonte de recursos principalmente repasses federais e o excesso de arrecadação, além de algumas alterações de rubricas do orçamento vigente. Com alguns questionamentos referente a aplicação de alguns recursos por parte dos legisladores, a administração trouxe os responsáveis por cada pasta para exemplificar a aplicabilidade dos valores. O debate principal foi com relação a segunda rubrica, do artigo 2º, do referido projeto, referente ao órgão 6 – Secretaria Municipal da Educação e Cultura, onde está sendo destinado o valor de R$ 780 mil para reforma do prédio da antiga sede administrativa do Poder Executivo do nosso Município, que fica em frente ao prédio do legislativo com a finalidade de instalação de uma nova escola.

Diante de diálogo mantido entre Poder Executivo, composto por seus secretários, especialmente a Secretária da Educação e Poder Legislativo, ficou esclarecido que o valor é destinado somente a reforma, uma vez que não está definido que haverá a implementação de Escola Municipal. “É papel do vereador questionar e do executivo justificar os pedidos de mudança e realocação de recursos. Não somos e nem seremos contra a educação, porém, acreditamos que a instalação de uma escola no local deverá ser amplamente debatida com a comunidade e setores da sociedade, ainda deverá se considerar a viabilidade social e financeira, inclusive com estudos técnicos”, ponderou a vereadora Aline Ferrari Caeran.

O projeto que está na casa em regime de urgência será votado em sessão extraordinária marcada para as 18 horas desta terça-feira, 17, no plenário Hilário Piovesan.

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