Câmara decide arquivar pedido de cassação de vereador em Caiçara

Foi arquivado na Câmara de Vereadores de Caiçara na noite de ontem, terça-feira, 12, por quatro votos favoráveis e três contrários, o requerimento feito por dois moradores para cassar o mandato do vereador Graciano Michelotti Dall Ongaro (PMDB), por falta de decoro.

Formada na sessão de 14 de junho, a comissão processante emitiu o parecer de arquivamento, tendo o vereador Vilmar Soares (PDT) como presidente, que foi o único a votar pelo prosseguimento do processo, e Dirceu Frizon (PMDB), relator, e Raul Stefanello (PSDB), vogal.

A justificativa apresentada pela comissão processante foi que seria “falta de vergonha na cara dar continuidade ao processo” e “por se tratar de um problema judicial e não um problema da Câmara de Vereadores”.

Esse foi o segundo pedido de cassação contra o vereador arquivado neste ano. Após recebida pelos edis, a primeira representação foi arquivada no fim de abril por irregularidade na formação da comissão processante. De acordo com o Decreto-Lei Nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, três vereadores sorteados entre os desimpedidos formariam a comissão, no entanto, na sessão do dia 29 de março, os líderes de bancada indicaram os vereadores Vilmar Soares (PDT) para ser presidente, Dirceu Frizon (PMDB) para relator e Raul Stefanello (PSDB) para membro.

No início de maio, também foi arquivado um requerimento pedindo desarquivamento da representação porque a Câmara não poderia “esquivar-se da apuração dos fatos escudada em um erro interno na composição da comissão que visava apurar o ocorrido”.

Sobre as denúncias

Em março deste ano, em Vicente Dutra, o vereador teria ido até o local de trabalho de Vagner Schwantes, autor da primeira representação, e tomado um veículo Volkswagen/Parati como pagamento de uma dívida. Na justificativa, o advogado constituído de Schwantes, Demetryus Grapiglia, mencionou que o veículo foi subtraído “mediante coação e violência psíquica”, já que Dall Ongaro e um comparsa teriam mostrado armas de fogo para causar medo.

Durante as investigações da Polícia Civil, os dois foram presos em flagrante por posse irregular de arma de fogo de uso permitido após os policiais encontrarem na casa do vereador, em Caiçara, uma garrucha calibre .22 e um revólver calibre .38, ambos municiados, e na residência do homem apontado como cúmplice, uma espingarda, calibre .36, e um colete balístico. Ambos respondem pelo crime em liberdade por terem pagado três salários mínimos cada, conforme fiança arbitrada pelo delegado que responde pela Delegacia de Polícia de Vicente Dutra, Eduardo Ferronato Nardi. O inquérito presidido por Nardi foi remetido ao Poder Judiciário no dia 23 de maio, com o indiciamento de Dall Ongaro pelo crime de roubo majorado, por ameaça com emprego de arma e concurso de duas ou mais pessoas.

Na Delegacia de Polícia de Caiçara, o delegado Alicildo José dos Passos preside inquérito que investiga os fatos relacionados às armas e uma falsa comunicação de ocorrência por parte do vereador.

Considerando a conduta incompatível com o cargo, no mais recente pedido de cassação, os moradores solicitaram que o Legislativo apurasse o caso por falta de decoro parlamentar. Além dos fatos apresentados por Schwantes, a denúncia mais recente ainda mencionou que as atividades como vereador estariam interferindo na função de servidor público municipal exercida por Dall Ongaro.

Folha do Noroeste

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