Câmara de Conciliação de Precatórios convoca para rodadas de negociações

A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) lança, nesta sexta-feira, 25, o 4º Ato Convocatório para conciliação, referente a precatórios com ingresso até o orçamento de 2001. Serão chamados 8.749 credores, envolvendo 1.440 processos. A manifestação de interesse deve ser feita mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço www.pge.rs.gov.br/quero-conciliar, no período de 25 de agosto até 15 de setembro. Em relação ao anterior, este ato avança na chamada de mais 1.748 credores, envolvendo 407 precatórios. Até o 3º Ato, foram convocados 7.001 credores, envolvendo 1.033 precatórios.

À parte das manifestações de interesse, não foi possível apresentar propostas em razão dos impeditivos legais. Por isso, a PGE-RS orienta escritórios de advocacia e as partes a trabalharem em parceria, para regularizar esses pontos previamente. Os principais motivos que impossibilitam o acordo são pendência de habilitação de sucessores e definição dos respectivos quinhões; interessados que não são mais titulares em virtude de cessão de créditos; irregularidade na habilitação de cessionários; dúvida quanto ao percentual cedido do precatório em decorrência de imprecisões nas escrituras de cessão de crédito; e interessados com créditos penhorados. Apenas no mês de agosto, foram apresentadas pela Câmara de Conciliação de Precatórios uma média de nove propostas por dia.

Números

A 3ª Rodada ainda não está encerrada. Já foram realizados 285 acordos, que têm o potencial de reduzir o valor de R$ 48.389.469,65 do estoque da dívida de precatórios (valor bruto), mediante a oferta para pagamento de R$ 28.597.002,37 (desconsideradas eventuais retenções legais).  Após a designação de procuradores do Estado e servidores para atuarem exclusivamente junto à Câmara de Conciliação de Precatórios, em junho de 2017, os resultados são os seguintes: 274 propostas encaminhadas, envolvendo 140 precatórios, 164 aceitações, 23 recusas e 87 propostas ainda em tratativas. Foram acordados, em valores líquidos, R$ 13.598.364,69. Os dados foram levantados até o dia 21 de agosto.

Fonte: Ascom PGE-RS

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