Os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira, 18, por unanimidade, todos os cinco Projetos de Lei (PL), que estavam na pauta para votação. Dois deles – PL 002/2021 e PL 005/2021 preveem a contratação em caráter emergencial de servidores para atuarem nas áreas de saúde e limpeza urbana.

O Projeto de Lei nº 002, prevê a contratação de 34 profissionais em caráter emergencial para atuarem na área da saúde, principalmente no combate a Covid-19 e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e, autoriza a contratação de cinco enfermeiros, um farmacêutico, quatro técnicos de enfermagem, sete atendentes de farmácia, dois médicos, três serventes, dois auxiliares de saúde bucal e oito agentes de endemias.

Já o projeto nº 005 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais na área de limpeza urbana – seis garis e quatro motoristas.

As propostas encaminhadas pelo executivo têm como principal justificativa o excepcional interesse devido a pandemia da Covid-19, vivenciada em todo o mundo. “Entendemos a necessidade da gestão pública, porém, também, visualizamos e esperamos que assim seja, ainda mais com a chegada da vacina, que até o fim de 2021 estaremos em uma situação mais confortável na área da saúde”, pontuou o vereador Giovane Sarturi.

Originalmente, ambas as propostas pretendiam contratar os servidores pelo período de um ano, prorrogável por igual período. Porém, emendas protocoladas e aprovadas por todos os vereadores reduziram o período de tais contratações para seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses. Uma mensagem retificativa foi encaminhada pelo executivo para ambos os projetos, prevendo a contratação por meio de processo seletivo, que não constava no texto original da proposta.

Sem se opor a proposta, alguns vereadores pontuaram a necessidade da realização de concurso público para ocupar os cargos, principalmente, no setor de limpeza urbana.

O período de inscrições e realização do certame fica a cargo do executivo municipal.

Outras matérias aprovadas

Ainda foram votados e aprovado durante a sessão os Projetos de Lei 004/2021 que revoga a lei municipal nº 1.716 de 15 de junho de 1993, uma lei que trata sobre a gratificação de servidores em Cargo de Comissão, de acordo com a justificativa encaminhada pelo município já existe uma outra lei que trata sobre o tema, a Lei Complementar n° 01/1990 e a Lei 1.424/1990.

O projeto 001/2021 autorizando o poder executivo repassar recursos para a Associação Frederiquense de Desenvolvimento (Afred), no montante de até R$ 400 mil, para a realização da Expofred, prevista para acontecer de 20 a 25 de abril de 2021.

Outro projeto analisado e aprovado pelos vereadores na primeira sessão extraordinária de 2021, foi o Projeto de Lei 007 que permite o pagamento, por meio do Legislativo frederiquense, de Função Gratificada (FG) para os servidores do Executivo que realizam, além do seu trabalho rotineiro na prefeitura, atividades relacionadas à Câmara de Vereadores, como contabilidade, recursos humanos, controle interno, licitações, tesouraria, entre outros.

– É uma prática já adotada há alguns anos aqui no legislativo e entendemos que a manutenção do pagamento destes valores gera economia aos cofres públicos, porque assim não precisamos contratar profissionais que façam esse trabalho exclusivamente para a Câmara – explicou o presidente da casa Jorge Alan Souza, que fez o pedido de prorrogação do projeto aprovado ainda em 2019.

Após acordo entre executivo e legislativo a proposta aprovada prevê que o acordo seja valido por dois anos, prorrogáveis por igual período.

*Foto: Heloise Santi/Ascom Câmara FW