Pela proposta, Governo gaúcho investiria R$ 1,3 bi

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa encaminhou ao Governo do Estado proposta que pode liberar mais R$ 1,3 bilhão no fluxo de caixa para ações de combate à crise do Coronavírus e, ao mesmo tempo, quitar em dia os salários do funcionalismo.

A sugestão é que o governo encaminhe projeto de lei para a Assembleia para que os salários de abril sejam pagos através de empréstimo no Banrisul, nos mesmos moldes do que tem sido feito com o 13º salário. Diante do estado de calamidade já decretado pelo governador, a proposta pode ser enviada em projeto de lei isolado, sem necessidade de alteração do Estatuto do Servidor.

Aprovada a proposta, o governo abriria uma semana para que os servidores façam a adesão, para garantir o salário líquido integral no dia 1º de Maio. O Banrisul cobraria o empréstimo em oito parcelas, nos mesmos dias e taxas do correspondente depósito dos valores pelo Governo do Estado.

Com isso, o valor de R$ 1,3 bilhão destinado para cobrir a folha ficaria liberado para o fluxo de caixa do Governo para as ações emergenciais de combate à crise do Coronavírus. No ofício, encaminhado ao governador Eduardo Leite, consta que seria possível, por exemplo, comprar cestas básicas da agricultura familiar para cerca de 1 milhão de gaúchos e gaúchas em situação de fome, conforme levantamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar – Consea/RS.

Também seria possível destinar recursos para a ampliação de leitos de enfermaria e UTI, aquisição de equipamentos para trabalhadores da saúde e aquisição de testes para ampliar os exames feitos na população.

Outra importante medida seria garantir recursos para amenizar a crise provocada pela estiagem no estado, com recursos para implantação de um programa estadual de renda básica emergencial. Conforme o último balanço da Defesa Civil, 253 municípios gaúchos decretaram situação de emergência. Isso representa mais da metade das cidades do estado.

O deputado estadual Edegar Pretto (PT), diz que a proposta apresentada ao Governo tem base legal garantida na Constituição, e pode ser implementada por meio de uma política por parte do governador. Uma vez que ele concorde, deverá encaminhar projeto de lei à Assembleia, em regime de urgência.

— Estamos sugerindo que o Estado dê atenção em áreas essenciais para que possamos sair o mais breve dessa crise. Além da renda e da saúde, precisamos garantir uma perspectiva imediata às famílias que vivem no campo e enfrentam uma situação dramática na agricultura, com a seca — avalia Pretto.

A bancada classifica a proposta como ação fundamental durante o período de isolamento social causado pela pandemia do Coronavírus.