A Câmara de Frederico Westphalen, por meio da a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, realizará na sexta-feira, 01, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, uma Audiência Pública para debater e apresentar para a comunidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2022.

Respeitando as regras de distanciamento o plenário da Câmara pode receber até 35 pessoas, sendo que serão observados todos os requisitos para evitar a propagação da Covid-19.

SOBRE A LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre as alterações na legislação, estabelece metas fiscais, riscos fiscais, os fatores que podem vir a afetar as contas públicas e tem a função de estabelecer a ligação entre o prazo de execução das ações, estabelecido na Lei Orçamentária do ano e o planejamento a longo prazo, já estabelecido no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.