Assembleia do RS aprova privatização de CEEE, CRM e Sulgás

Sob clima de jogo jogado, com a Praça da Matriz vazia e galerias mais silenciosas do que de costume para a votação de projetos relevantes, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (2) projetos que autorizam o governo de Eduardo Leite (PSDB) a privatizar as estatais do setor energético: Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).

A venda das empresas de energia é a última medida a ser cumprida pelo Estado no rol de sete exigências do governo federal para ingresso no RRF. Todas as demais já haviam sido executadas, a maior parte ainda na gestão do governador José Ivo Sartori.

Com a aprovação das matérias na Assembleia, o Piratini espera avançar nas negociações com a equipe econômica, conferindo ao BNDES licença para formular o modelo de privatização, com fixação de preço mínimo e condições de pagamento. Ao formalizar a adesão ao RRF, o Estado garante suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três.

O governo também poderá antecipar receitas, contraindo empréstimos na mesma escala dos recursos que serão obtidos com as privatizações. Estimativas da Secretaria da Fazenda apontam para um financiamento na ordem de R$ 3 bilhões. A ideia é usar os recursos para quitar passivos, como dívidas da saúde com prefeituras e hospitais e quitar parcelas remanescentes do 13º de 2018 do funcionalismo.

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