Por 50 votos a zero, o projeto que extingue a aposentadoria especial dos deputados estaduais foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3). A partir da publicação, eles passarão a contribuir para o INSS, e poderão se aposentar com o limite do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), equivalente hoje a R$ 5,8 mil.
té o momento, apenas um parlamentar contribui para o sistema próprio de Previdência do legislativo estadual, mas nenhum recebia o benefício, já que foi criado há apenas cinco anos. Por isso, a aprovação não traz impacto financeiro imediato nos cofres da Assembleia.
A discussão em torno do texto durou quase três horas. Diversos deputados subiram à tribuna para exaltar a proposta, de autoria da Mesa Diretora, inspirado em projeto da deputada Any Ortiz (PPS). Para alguns deles, o entendimento é de que a aposentadoria especial seria incompatível com a crise dos governos.
Desde 2014, 22 deputados entraram por algum tempo na aposentadoria especial, mas foram saindo na medida que foi avançando a discussão em torno do fim do sistema. Em 2017, um projeto da Mesa, inspirado em texto do deputado Jeferson Fernandes (PT), autorizou o ressarcimento aos colegas que desejavam sair do plano, mas não o extinguia. No início de 2019, apenas oito continuavam contribuindo.
A partir da publicação do texto no Diário Oficial da Assembleia, os deputados estaduais passarão a contribuir para o INSS e, assim, poderão se aposentar com o teto do regime geral de Previdência Social, que é de R$ 5.839. Não votaram os deputados Mateus Wesp (PSDB), Fabio Branco (MDB), Thiago Duarte (DEM) e Jeferson Fernandes (PT).
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