Assembleia aprova em primeiro turno o fim da licença-prêmio para servidores estaduais

Na tarde desta quinta-feira, 6, o legislativo gaúcho aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda  Constitucional 242 de 2015 (PEC 242) do poder executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, criando a licença capacitação.

A emenda, que  recebeu 35 votos favoráveis e 16 contrários, assegura ao servidor que, caso a administração estadual não cumpra o prazo de três anos para a concessão da licença capacitação, após a solicitação do servidor, haverá a conversão em pecúnia. A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno com interstício de três sessões. São necessários, no mínimo, três quintos dos votos do plenário (33 votos favoráveis). Votaram contra  a proposta as bancadas do PT, PCdoB, PSOL, REDE e os parlamentares Enio Bacci e Juliana Brizola do PDT.

Confira mais detalhes na reportagem:

 

Fonte: Rádio Assembleia

Foto: Marcelo Bertani

 

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