A sessão ordinária da Câmara de Frederico Westphalen teve cinco projetos para votação, nesta terça-feira, 23. Um deles atende uma reivindicação antiga dos moradores das proximidades das praças da URI e Corsan, referentes a perturbação do sossego público, proposição aprovada por unanimidade.
Diante das tentativas anteriormente frustradas para tentar controlar a situação, o prefeito encaminhou à Câmara o PL 076 que acrescenta um novo artigo ao Código de Posturas vigente no município, o artigo 59-A que diz: “A permanência em locais públicos e vias será vedada das 24 horas até as 5 horas do dia subsequente, excetuada a realização de eventos e feiras devidamente autorizadas pelo município, mediante Decreto Municipal”. Em seus incisos 1º e 2º o PL diz ainda que o não cumprimento da lei importa em multa e que as praças da URI e Corsan e seus arredores serão os locais considerados para esta legislação.
Durante o debate os vereadores trouxeram alguns relatos dos moradores como o arremesso de objetos, garrafas, rojões em suas residências, além de fazerem suas necessidades nas calçadas e portões das casas. “O que está acontecendo nesses locais, são episódios infelizes e de uma extrema falta de respeito”, salientou o vereador Raul Pazuch da Silva.
O vereador Antonio Luiz Pinheiro salienta que é lamentável que tenha que ser feito um projeto que cerceie o direito de ir e vir e frequentar os locais públicos para que seja respeitado o direito ao sossego e ordem pública. “A maioria dos jovens de Frederico são ordeiros e permanecem na recreação sabendo se portar adequadamente em público. Acontece que existem, uns poucos, que não sabem conviver socialmente e causam esses danos de ordem moral e até físico para as pessoas que ali residem. Evidentemente que o maior responsável para coibir esses excessos é o Estado, mas como muitas vezes o Estado é ausente, faz com que tenhamos que tomar uma posição, e essa posição tomada pelo legislativo, não tão somente porque houve a intervenção do Ministério Público ou porque chegou o projeto do executivo, mas, porque nós entendemos e atendemos o clamor dos que sofrem essas condutas, dos moradores, que vieram até nós pedindo que fosse feito alguma coisa. Ao meu juízo não será uma solução concreta e permanente, mas, estamos fazendo a nossa parte”, destacou.
Os vereadores Jorge Alan Souza, presidente do legislativo, e Jacques Douglas de Oliveira, aproveitaram, ainda, a oportunidade de debate para ponderar que a gestão pública precisa pensar em atrativos para os jovens. “Temos por exemplo o Parque da Faguense, o Parque de Exposições, os projetos de revitalização e construção de espaços na Avenida Santo Caeran, na rodovia que liga Frederico ao município de Caiçara, são alternativas que precisam ser levadas adiante e buscadas como uma forma de garantir, também aos jovens um espaço de lazer seguro e com respeito a toda a comunidade”, disse o presidente da casa.
A lei passa a valer a partir do sansão do prefeito.