Após calote em dívida com União para pagar funcionários, RS tem contas bloqueadas

Depois de 12 dias de atraso o governo do Estado conseguiu pagar integralmente o salário dos servidores públicos do Rio Grande do Sul. Também foi realizado o pagamento dos estagiários, de diárias e do vale refeição, nesta terça-feira.

Conforme o governador José Ivo Sartori, a quitação dos vencimentos se tornou possível após a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e também do recebimento de recursos federais, nessa segunda-feira. Além disso, não houve nenhum bloqueio por parte da União, que poderia ocorrer devido ao não pagamento da parcela da dívida do Estado no mês de julho.

Os servidores haviam recebido R$ 2.150,00 no dia 31 de julho. No dia 13 seria paga mais uma parte dos vencimentos, e a remuneração integral estava prevista para até o dia 25 de agosto. Sartori diz que optou pelo pagamento antes dessas datas, mesmo sabendo das sanções que o governo federal pode impor.

O Estado não tem previsão para regularizar a situação com a União. O governador também frisou que outras contas não serão pagas devido à quitação da folha do funcionalismo.

E para o mês de agosto o pagamento do salário do funcionalismo está novamente rodeado de incertezas. Segundo o secretário da fazenda, Giovani Feltes, os servidores estaduais só vão ficar sabendo como vão receber os vencimentos nos últimos dias.

Nesta quarta-feira, Sartori vai cumprir agenda Brasília tendo como pauta a crise financeira do Rio Grande do Sul. Entre os encontros do governador está uma nova reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal.

O Governo do Estado divulgou nota, no fim da noite desta terça-feira, comentando o bloqueio financeiro do Banco do Brasil por conta do não-pagamento da parcela da dívida com a União. A administração Sartori lamentou “severas restrições à governabilidade do Estado”, que “perde completamente a capacidade de gerência sobre seus próprios recursos”.

Por conta do atraso de pagamento, ao menos R$ 60 milhões dos cofres do Estado foram congelados para garantir a quitação de um déficit de R$ 263,9 milhões. O governo estadual está, desta forma, impedido de repassar recursos inclusive a prefeituras e a fornecedores, assim como efetuar pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).

A partir da situação de bloqueio das finanças, o Palácio Piratini reforçou o pedido de “compreensão” da população e das instituições gaúchas. “Em virtude da flagrante falta de dinheiro no caixa do Estado, clama pela solidariedade do Governo Federal e de todos os demais entes políticos e institucionais”, frisou a nota.

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