Agricultores familiares pedem a extinção imediata de decretos que prejudicam a produção de leite no RS

Pequenos agricultores, gestores municipais, dirigentes de cooperativas, de sindicatos rurais, movimentos sociais, deputados estaduais e federais cobram soluções à crise do leite no Rio Grande do Sul e pedem a extinção imediata do decreto do governo estadual de junho do ano passado que baixou a alíquota do ICMS de 18% para 12%, para importação de leite. Os impactos das importações de leite em pó vindo do Uruguai na cadeia produtiva do setor no estado foi tema de um encontro que lotou a Casa da Assembleia na Expointer, em Esteio, na manhã desta quarta-feira, 30.

Organizado pela presidência da Assembleia Legislativa, o encontro propôs discutir alternativas às medidas do governo estadual que vem estimulando a importação do produto e colocando em risco a economia das pequenas localidades e dos próprios produtores. Somente em 2016 o RS deixou de arrecadar cerca de R$ 126 milhões em impostos. O presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT), diz que trata-se de uma concorrência desleal, pois tem como resultado a forte queda do preço pago pela indústria aos produtores. Hoje, o preço do litro de leite pago pela indústria aos agricultores no estado este entre R$ 0,80 e R$ 0,90: 

O RS responde pelo maior volume de leite importado. Passou de 27 mil toneladas em 2015 para 50 mil toneladas em 2016. Somente nos primeiros cinco meses do ano o estado já buscou no país vizinho cerca de 15 mil toneladas. As maiores importadoras são empresas multinacionais como Conaprole (cooperativa uruguaia), a suíça Nestle e Lactalis (holandesa). 

Representantes de entidades ligadas à agricultura familiar avaliam que a cadeia produtiva do leite será comandada só por empresas multinacionais se persistir a crise estabelecida pela falta de políticas públicas dos governos estadual e federal. Um dos dirigentes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Frei Sérgio Görgen, diz que o sistema de importação é na verdade uma triangulação de grandes empresas que trabalham com leite internacional e deixam os pequenos produtores nesta péssima situação. “Precisamos que sejam tomadas medidas imediatas, como interromper definitivamente os decretos do governo gaúcho que beneficiaram outros países e abrir espaço via programas institucionais da Companhia Nacional de Abastecimento – a Conab, para compra de leite que pode ser usado na merenda escolar e Programa de Aquisição de Alimentos”, exemplificou.

Élio Muller, integrante da Cooperativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Santana do Livramento – Coperforte, também reivindicou ações do governo do Estado. Ele questionou a falta de visão do governo gaúcho ao impor decretos que trouxeram tantos prejuízos à cadeia produtiva sem levar em conta as necessidades da agricultura familiar. “Somos famílias que precisamos sobreviver e dar sustento aos nossos filhos e filhas”, resumiu.

Ao final, o presidente Edegar Pretto anunciou que solicitou agenda com o governador José Ivo Sartori para tratar do assunto.

Situação do leite no RS

O RS possui um rebanho de 1.427.730 vacas leiteiras e produz 4,6 bilhões de litros por ano, numa média de 12,62 milhões litros/dia. O estado possui 198 mil produtores, sendo que 100 mil produzem para a venda e 90 mil para consumo próprio. Dos 100 mil, 85 mil são “reféns da indústria” e vendem somente para ela. O leite responde por 9% do PIB do RS (números de 2014), sendo que 94% dos municípios contam com alguma produção leiteira. Hoje o RS produz cerca de 60 derivados do leite, mas poderia, com programa, incentivo e acompanhamento técnico, chegar a 300 derivados.

A.I. Assembleia Legislativa

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