Administração Municipal divulga medidas para reduzir impactos econômicos aos empreendedores
Programas da prefeitura também foram beneficiados com prorrogação de prazos
Devido ao estado de Calamidade Pública em virtude do enfrentamento ao coronavírus, a Prefeitura de Frederico Westphalen publicou o Decreto nº 46, que define a prorrogação de prazos para pagamento de tributos municipais. O Ato foi assinado na segunda-feira, 30, e prevê a prorrogação de impostos, taxas e programas municipais.
Conforme o Decreto, a taxa de serviços públicos de vigilância sanitária, com vencimento previsto para hoje, 31, foi prorrogada para 30 de maio de 2020. O Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo), também com vencimento para hoje, 31, fica prorrogado para o dia 30 de maio de 2020. As taxas de licenças ambientais expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com vencimento em 20 de março de 2020 a 4 de abril de 2020, foram prorrogadas até o dia 3 de junho de 2020.
O pagamento do programa Troca-troca de sementes de milho e sorgo 2019/2020, com vencimento previsto para 30 de abril de 2020 foi prorrogado para o dia 30 de junho de 2020.
O vencimento do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agroindústria Familiar, com parcela para ser paga em abril, foi prorrogada para o mesmo dia de vencimento do mês seguinte a última parcela já lançada.
O programa Pró-Empresa também foi incluído na prorrogação dos prazos. A parcela referente ao mês de abril de 2020 fica prorrogada para o dia 8 de julho de 2020, sendo que as demais permanecem nos prazos já estipulados no contrato.
Para o prefeito de Frederico Westphalen, José Alberto Panosso, o município enfrenta dificuldades devido à situação de Calamidade Pública causada pelo coronavírus. Além disso, houve queda considerável na arrecadação em virtude da suspensão das atividades econômicas. Porém, os empreendedores também estão sofrendo com estas situações e é dever do Poder Público agir em prol da classe empresarial. “Os serviços públicos se mantiveram e continuamos trabalhando em todos os setores, especialmente na saúde, obras e na agricultura. Enfrentamos uma grande estiagem e nossos agricultores estão contabilizando prejuízos. Mas essa situação, aliada ao isolamento devido ao coronavírus, prejudicou toda classe empresarial e, por isso, fizemos um grande esforço para prorrogarmos a aplicação das taxas para ajudarmos nossos valorosos empreendedores”, destacou.
*Ascom/Prefeitura de FW
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